Projetos (Licenciamento)

Procedimento de Licenciamento

Os projetos relativos aos procedimentos de Licenciamento de Redes Prediais de Águas e de Saneamento, devem ser entregues diretamente na Câmara Municipal da Maia, para posterior envio, na parte que importa, aos SMAS da Maia, com vista à respetiva análise.

Devem cumprir a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto Regulamentar n.º 23/95 e dar cumprimento ao estipulado no respetivo Regulamento de Serviço Regulamento SMAS Maia.

Pedido de Informação Cadastral das Redes dos SMAS da Maia

As solicitações de cadastros de redes de distribuição de água e de drenagem de águas residuais, devem ser devidamente identificadas, acompanhadas de planta de localização à escala 1/1000 e solicitadas através do endereço eletrónico: a.silva@smasmaia.pt .

Instrução dos Projetos

Os projetos relativos às redes prediais de distribuição de água e de drenagem de águas residuais, deverão conter os seguintes elementos:

1 – Documentos (PDF/A)

Requerimento subscrito pelo promotor, dirigido ao Diretor-Delegado dos SMAS da Maia;
Fotocópia do B.I. do requerente;
Fotocópia do B.I. do técnico autor dos projetos;
Termo de Responsabilidade do técnico autor do projeto;
Declaração da Ordem ou Associação de Classe, do técnico autor do projeto;
Fotocópia da Apólice do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional;
Plantas topográficas à escala 1/1000 e 1/5000, indicando a localização do prédio.

2 – Peças Escritas (PDF/A)

a) Memória descritiva e justificativa contendo os elementos seguintes:

Identificação do proprietário;
Local natureza e tipo de obra;
Descrição da conceção dos sistemas adotados;
Instalações complementares;
Materiais e acessórios;
Cálculo hidráulico das redes de água e saneamento;

b) Mapas de medição e orçamento quando se tratar de loteamentos/urbanizações.

3 – Peças Desenhadas (DWFx)

Planta e cortes, incluindo o traçado das redes à escala mínima 1:100, contendo os elementos seguintes:

Indicação dos materiais e acessórios das canalizações;
Indicação dos diâmetros e inclinações das tubagens;
Indicação dos órgãos acessórios e instalações complementares e dos respetivos pormenores que clarifiquem a obra projetada.

4– Materiais e Acessórios

Devem ser utilizados os materiais e acessórios de acordo com o documento (Materiais e Acessórios AA_AR).

5– Pormenores Tipo

Rede de Abastecimento de Água

Rede de Drenagem de Águas Residuais

Telas Finais

A elaboração das Telas Finais das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, deve cumprir com as Especificações técnicas, e seguintes modelos:

A receção das Telas Finais efetua-se, única e exclusivamente, através do endereço eletrónico: a.silva@smasmaia.pt .

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