Projetos (Licenciamento)

Pedido de Informação Cadastral das Redes dos SMAS da Maia

As solicitações de cadastros de redes de distribuição de água e de drenagem de águas residuais, devem ser devidamente identificadas, acompanhadas de planta de localização à escala 1/1000 e solicitadas através do endereço eletrónico: cadastro@smasmaia.pt.

Procedimento de Licenciamento de Projetos

Os projetos sujeitos ao procedimento de Licenciamento devem ser entregues diretamente na Câmara Municipal da Maia, no que respeita às especialidades das Redes de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais, para posterior envio por aquela entidade aos SMAS da Maia, para a respetiva análise.

Procedimento de Comunicação Prévia de Projetos

Os projetos autorizados a procedimento de Comunicação Prévia, relativos às especialidades de Redes Prediais de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais, devem ser enviados diretamente para a Divisão de Análise de Projetos de Obras Particulares, dos SMAS da Maia, para o endereço eletrónico pop@smasmaia.pt.

Regulamentação

Todos os projetos das Redes Públicas ou Prediais de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais devem cumprir a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto Regulamentar n.º 23/95 e dar cumprimento ao estipulado no respetivo Regulamento de Serviço SMAS Maia.

Consulta de Projetos / Esclarecimentos

Para consulta ou esclarecimentos sobre projetos, deve ser realizado agendamento para o contacto 229 430 800 ou para o endereço eletrónico pop@smasmaia.pt.

Instrução dos Projetos

Os projetos relativos às redes de distribuição de água e de drenagem de águas residuais, deverão conter os seguintes elementos:

1 – Documentos (PDF/A)

Requerimento subscrito pelo promotor, dirigido ao Diretor-Delegado dos SMAS da Maia;
Fotocópia do B.I. do requerente;
Fotocópia do B.I. do técnico autor dos projetos;
Termo de Responsabilidade do técnico autor do projeto;
Declaração da Ordem ou Associação de Classe, do técnico autor do projeto;
Fotocópia da Apólice do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional;
Plantas topográficas à escala 1/1000 e 1/5000, indicando a localização do prédio.

2 – Peças Escritas (PDF/A)

a) Memória descritiva e justificativa contendo os elementos seguintes:

Identificação do proprietário;
Local natureza e tipo de obra;
Descrição da conceção dos sistemas adotados;
Instalações complementares;
Materiais e acessórios;
Cálculo hidráulico das redes de água e saneamento;

b) Mapas de medição e orçamento quando se tratar de loteamentos/urbanizações.

3 – Peças Desenhadas (DWFx)

Planta e cortes, incluindo o traçado das redes à escala mínima 1:100, contendo os elementos seguintes:

Indicação dos materiais e acessórios das canalizações;
Indicação dos diâmetros e inclinações das tubagens;
Indicação dos órgãos acessórios e instalações complementares e dos respetivos pormenores que clarifiquem a obra projetada.

4– Materiais e Acessórios

Devem ser utilizados os materiais e acessórios de acordo com o documento (Materiais e Acessórios AA_AR)

5– Pormenores Tipo

Rede de Abastecimento de Água

Rede de Drenagem de Águas Residuais

Obras de Loteamento ou Urbanização

As obras de loteamento ou de urbanização das redes públicas de abastecimento de água e/ou de drenagem de águas residuais devem ser sujeitas às seguintes diretrizes:

1 - Acompanhamento da Obra

As obras de redes públicas de abastecimento de água ou de drenagem de águas residuais devem ser acompanhadas por técnicos dos SMAS da Maia, devendo, previamente ao seu início, ser comunicadas para o endereço eletrónico pop@smasmaia.pt

2 - Pedidos de Receção Provisória ou Definitiva

Os pedidos de Receção Provisória ou de Receção Definitiva de obras de loteamento ou de urbanização devem ser enviados para o endereço eletrónico pop@smasmaia.pt

3 - Telas Finais

A elaboração das Telas Finais das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, deve cumprir com as Especificações técnicas, e seguintes modelos:

A receção das Telas Finais efetua-se, única e exclusivamente, através do endereço eletrónico: pop@smasmaia.pt.

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