Contratos de fornecimento de água e do serviço de águas residuais

1 LIGAÇÕES PROVISÓRIAS

Documentos a apresentar:

• Formulário Contrato de Fornecimento devidamente preenchido – Link para o documento após AIRC atualizar com novo logotipo
• Alvará de licença de construção (cópia)
• Planta Topográfica (cópia)
• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte (apenas para verificação)
• Certidão Permanente Comercial (no caso de empresas)

2 LIGAÇÕES DE ÁGUA E DE SANEAMENTO EM PREDIOS NOVOS

Documentos a apresentar:

• Formulário Contrato de Fornecimento devidamente preenchido.
• Carta de conclusão da obra (a preencher pelo picheleiro)
• Alvará de Licença de Construção (cópia)
• Planta Topográfica com carimbo de aprovação dos SMAS
• Propriedade Horizontal (emitida pela Câmara Municipal da Maia)
• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte (apenas para verificação)
• Certidão Permanente Comercial (no caso de pessoas colectivas)

3 LIGAÇÕES DE ÁGUA E SANEAMENTO EM PRÉDIOS EXISTENTES

Documentos a apresentar:

• Formulário Contrato de Fornecimento devidamente preenchido.
• Caderneta predial atualizada (cópia)
• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte (apenas para verificação)
• Certidão Permanente (no caso de pessoas colectivas)

4 REINSTALAÇÃO DE CONTADOR DE ÁGUA

Documentos a apresentar:

• Formulário Contrato de Fornecimento devidamente preenchido. Link para o assunto após AIRC atualizar com novo logotipo
• Escritura** ou Certidão do Registo Predial atualizada (no caso de ser proprietário) ou contrato de arrendamento (no caso de ser inquilino). Na falta de escritura pode ser apresentado o contrato promessa de compra e venda.
• Cartão de Cidadão e Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte (apenas para verificação)
• Certidão Permanente Comercial (no caso de pessoas colectivas)

5 ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Documentos a apresentar:

• Formulário Contrato de Fornecimento devidamente preenchido. Link para o assunto após AIRC atualizar com novo logotipo
• Escritura* ou Certidão do Registo Predial atualizada (no caso de ser proprietário) ou contrato de arrendamento (no caso de ser inquilino). Na falta de escritura pode ser apresentado o contrato promessa de compra e venda.
• Leitura do Contador
• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte (apenas para verificação)
• Certidão Permanente Comercial (no caso de pessoas colectivas)

NOTA 1:Se pretender aderir ao Débito Direto, deverá preencher o formulário de Autorização de Débito Direto SEPA (Mod SMEAS 010) (link), juntando, ainda, o comprovativo do IBAN (n.º de identificação bancária).

NOTA 2: No caso de empresa, é necessária a apresentação do número de CAE (Código Atividade Económica) com vista a decidir da eventual necessidade de preenchimento dos formulários “Inquérito Saneamento” e “Requerimento Saneamento”

6 CANCELAMENTO DE CONTRATO

Documentos a apresentar:

• Formulário “Cancelamento de Contrato” devidamente preenchido.
• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Cidadão (apenas para verificação)
• Certidão Permanente (no caso de pessoas colectivas)

Nota: O cancelamento do contrato implica o levantamento do contador

7 INSCRIÇÃO DE PICHELEIRO

Documentos a apresentar:

• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte (apenas para verificação)
• Certidão Permanente (no caso de pessoas coletivas) ou documento comprovativo de início/reinício de atividade (no caso de pessoas singulares)

CONSENTIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO
Se pretender enviar por correio eletrónico a documentação exigida, nomeadamente cópia do cartão de cidadão, deverá juntar a “Declaração de Consentimento para Reprodução do Cartão de Cidadão” devidamente preenchida.

Caso não consinta nesta forma de atuar deve entregar toda a documentação solicitada, presencialmente, na Secretaria dos SMAS da Maia.