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- Contratos de fornecimento de água e do serviço de águas residuais
Contratos de fornecimento de água e do serviço de águas residuais
1 LIGAÇÕES PROVISÓRIAS
Documentos a apresentar:
- Formulário Contrato de Fornecimento devidamente preenchido – Link para o documento após AIRC atualizar com novo logotipo
- Alvará de licença de construção (cópia)
- Planta Topográfica (cópia)
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte (apenas para verificação)
- Certidão Permanente Comercial (no caso de empresas)
2 LIGAÇÕES DE ÁGUA E DE SANEAMENTO EM PREDIOS NOVOS
Documentos a apresentar:
- Formulário Contrato de Fornecimento devidamente preenchido.
- Carta de conclusão da obra (a preencher pelo picheleiro)
- Alvará de Licença de Construção (cópia)
- Planta Topográfica com carimbo de aprovação dos SMAS
- Propriedade Horizontal (emitida pela Câmara Municipal da Maia)
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte (apenas para verificação)
- Certidão Permanente Comercial (no caso de pessoas colectivas)
3 LIGAÇÕES DE ÁGUA E SANEAMENTO EM PRÉDIOS EXISTENTES
Documentos a apresentar:
- Formulário Contrato de Fornecimento devidamente preenchido.
- Caderneta predial atualizada (cópia)
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte (apenas para verificação)
- Certidão Permanente (no caso de pessoas colectivas)
4 REINSTALAÇÃO DE CONTADOR DE ÁGUA
Documentos a apresentar:
- Formulário Contrato de Fornecimento devidamente preenchido. Link para o assunto após AIRC atualizar com novo logotipo
- Escritura** ou Certidão do Registo Predial atualizada (no caso de ser proprietário) ou contrato de arrendamento (no caso de ser inquilino). Na falta de escritura pode ser apresentado o contrato promessa de compra e venda.
- Cartão de Cidadão e Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte (apenas para verificação)
- Certidão Permanente Comercial (no caso de pessoas colectivas)
5 ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Documentos a apresentar:
- Formulário Contrato de Fornecimento devidamente preenchido. Link para o assunto após AIRC atualizar com novo logotipo
- Escritura* ou Certidão do Registo Predial atualizada (no caso de ser proprietário) ou contrato de arrendamento (no caso de ser inquilino). Na falta de escritura pode ser apresentado o contrato promessa de compra e venda.
- Leitura do Contador
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte (apenas para verificação)
- Certidão Permanente Comercial (no caso de pessoas colectivas)
NOTA 1:Se pretender aderir ao Débito Direto, deverá preencher o formulário de Autorização de Débito Direto SEPA (Mod SMEAS 010) (link), juntando, ainda, o comprovativo do IBAN (n.º de identificação bancária).
NOTA 2: No caso de empresa, é necessária a apresentação do número de CAE (Código Atividade Económica) com vista a decidir da eventual necessidade de preenchimento dos formulários “Inquérito Saneamento” e “Requerimento Saneamento”
6 CANCELAMENTO DE CONTRATO
Documentos a apresentar:
- Formulário “Cancelamento de Contrato” devidamente preenchido.
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Cidadão (apenas para verificação)
- Certidão Permanente (no caso de pessoas colectivas)
Nota: O cancelamento do contrato implica o levantamento do contador
7 INSCRIÇÃO DE PICHELEIRO
Documentos a apresentar:
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte (apenas para verificação)
- Certidão Permanente (no caso de pessoas coletivas) ou documento comprovativo de início/reinício de atividade (no caso de pessoas singulares)
CONSENTIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO
Se pretender enviar por correio eletrónico a documentação exigida, nomeadamente cópia do cartão de cidadão, deverá juntar a “Declaração de Consentimento para Reprodução do Cartão de Cidadão” devidamente preenchida.
Caso não consinta nesta forma de atuar deve entregar toda a documentação solicitada, presencialmente, na Secretaria dos SMAS da Maia.