Contratação Pública

Os procedimentos de contratação pública dos SMAS da Maia decorrem através da plataforma eletrónica de contratação Acingov. Esta ferramenta oferece um conjunto de mecanismos de suporte jurídico e administrativo, que orientam os utilizadores durante todo o processo de formação de contratos públicos.

Para aderir à plataforma acinGov:

Terá que aceder à página www.acingov.pt, clicar em "Aderir" e preencher o formulário para fazer uma pré-inscrição.

Após este passo, receberá na conta de email indicada as credenciais de acesso à plataforma acinGov, bem como a hiperligação para descarregar o certificado digital avançado a instalar.

Toda a documentação que deve enviar para avançarmos com a acreditação da Empresa está descrita do ponto 1.5 das condições gerais de adesão (fundo do formulário de adesão). Estes documentos são:

• Formulário de adesão (com as devidas assinaturas).
• Condições gerais de adesão (Com assinatura(s) e carimbo).
• Cópia do BI do utilizador e também do(s) representante(s) legal da empresa.
• Cópia do registo comercial, certidão permanente ou documento equivalente.
• Cópia do NIF da Entidade.

Caso se trate de uma empresa, os documentos "formulário de adesão" e "condições gerais de adesão" deverão ser assinados pelos representantes legais necessários, conforme referido em “forma de obrigar”, na Certidão Permanente de Registo Comercial. As condições de adesão devem ter o carimbo da empresa.

Para mais questões, por favor verifique a FAQ ou contacte diretamente o número de apoio da Acingov 707 451 451.