Referência C - Procedimento concursal - 1 Fiscal da Carreira Especial de Fiscalização

Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal, em vigor:

Desenvolver tarefas no âmbito da fiscalização, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor, promovendo a elaboração de autos de notícia, de contraordenação ou transgressão por infração das normas legais e regulamentares, prevenindo riscos e perigos para a saúde, ambiente, segurança, e integridade de pessoas e bens no domínio do abastecimento de água, e águas residuais, e demais tarefas inerentes à Direção.

Aviso - Diário da Republica

Aviso BEP - Fiscal da Carreira Especial de Fiscalização

Declaração de idoneidade

Ata n.º 1

NOTA: Os documentos anexos à candidatura deverão ser submetidos em formato PDF.